Por Anderson Leite<\/p>\n\n\n\n
No cen\u00e1rio atual do judici\u00e1rio brasileiro, verifica-se uma sobrecarga de processos pendentes de conclus\u00e3o. Segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio da Justi\u00e7a em N\u00fameros1, existem aproximadamente 40 milh\u00f5es de processos em fase de execu\u00e7\u00e3o aguardando a satisfa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, o que corresponde a mais da metade dos 75 milh\u00f5es de processos em andamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Neste tocante, faz-se mister a realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho preventivo da advocacia, visando uma maior agilidade na satisfa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos exequendos. Desta forma, haver\u00e1 um desafogamento do poder judici\u00e1rio, ante a maior agilidade na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
A advocacia preventiva \u00e9 cada vez mais requisitada pelas empresas, visto que permite um maior controle da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, favorecendo o alcance de seus interesses. Ou seja, n\u00e3o se espera a concretiza\u00e7\u00e3o de um problema para postular uma solu\u00e7\u00e3o, e sim busca antecipar estes, identificando proativamente quest\u00f5es legais em potencial e a implementando medidas adequadas para mitigar ou eliminar riscos porventura existente, visando, assim, uma gest\u00e3o eficaz de aspectos legais do cliente. Nesse sentido, h\u00e1 uma maior probabilidade de \u00eaxito em suas empreitadas, bem como oportuna uma maior celeridade dos feitos, aliviando os tribunais.<\/p>\n\n\n\n
Pois bem, no \u00e2mbito das medidas preventivas para recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, existem algumas medidas que o Advogado pode sugerir ao seu cliente visando acelerar um resultado satisfat\u00f3rio de seus interesses, dentre as quais se destacam a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria e a hipoteca judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Averba\u00e7\u00e3o Premonit\u00f3ria: Uma Medida Preventiva para a Seguran\u00e7a do Credor<\/p>\n\n\n\n
A averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria \u00e9 um procedimento o qual tem amparo legal no art. 828 do CPC e consiste na obten\u00e7\u00e3o do exequente de uma certid\u00e3o expedida pelo ju\u00edzo, no momento do recebimento da inicial e expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Com essa certid\u00e3o, o exequente consegue averbar est\u00e1 em registros de im\u00f3veis, ve\u00edculos ou outros bens sujeitos a penhora. Assim, h\u00e1 a preven\u00e7\u00e3o de tentativas de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, visto que se realizada a venda de qualquer bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel averbado, o ato ir-se-\u00e1 presumir nulo.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, tamb\u00e9m haver\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o do credor quando \u00e0 demora no despacho inicial ou cita\u00e7\u00e3o, diante do fato que os atos expropriat\u00f3rios s\u00f3 podem ser realizados ap\u00f3s a efetiva cita\u00e7\u00e3o e decurso do prazo para pagamento, per\u00edodo este que possibilita ao devedor ocultar e se desfazer de seus patrim\u00f4nios execut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento para realizar a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria envolve algumas etapas, incluindo o pedido da certid\u00e3o pelo advogado na inicial executiva, o despacho do juiz admitindo a execu\u00e7\u00e3o e determinando a cita\u00e7\u00e3o. Posteriormente ocorre a averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o em todos os \u00f3rg\u00e3os cujos credor entender pertinentes. Ato cont\u00ednuo, procede-se com a comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo das averba\u00e7\u00f5es efetivadas, e ao encontrar patrim\u00f4nio suficiente, ocorre o cancelamento das averba\u00e7\u00f5es, diante do fato de n\u00e3o serem mais necess\u00e1rias, visto a formaliza\u00e7\u00e3o da penhora sobre bens suficientes para cobrir a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, al\u00e9m de seu uso tradicional no feito executivo, h\u00e1 o entendimento jurisprudencial2 de que \u00e9 poss\u00edvel a averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria em processos de conhecimento com a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria e da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, ante o pedido de tutela provis\u00f3ria, demonstrando o enquadramento nos requisitos legais. Ademais, essa medida preventiva pode ser adotada nas execu\u00e7\u00f5es que tramitam nos ju\u00edzes especiais, uma vez que a lei 9.099\/95 n\u00e3o pro\u00edbe sua aplica\u00e7\u00e3o e determina a utiliza\u00e7\u00e3o subsidiada do CPC.<\/p>\n\n\n\n
Hipoteca judici\u00e1ria: Garantia da prefer\u00eancia do credor<\/p>\n\n\n\n
A hipoteca judici\u00e1ria, prevista no art. 495 do CPC, \u00e9 uma medida preventiva adotada nos processos de conhecimento, nos quais o t\u00edtulo executivo \u00e9 constitu\u00eddo por meio de senten\u00e7a. Ou seja, esta medida ser\u00e1 colocada em pr\u00e1tica anteriormente ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais vantagens da hipoteca judici\u00e1ria \u00e9 conferir ao credor hipotec\u00e1rio o direito de prefer\u00eancia no pagamento em rela\u00e7\u00e3o a outros credores, observada a prioridade no registro. Al\u00e9m disso, assim como na averba\u00e7\u00e3o premonit\u00f3ria, a realiza\u00e7\u00e3o da hipoteca judici\u00e1ria tem como finalidade a preven\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, pois a venda do im\u00f3vel registrado com essa garantia \u00e9 presumida nula.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento para realizar uma hipoteca judici\u00e1ria \u00e9 simples, basta apresentar uma c\u00f3pia da senten\u00e7a perante o cart\u00f3rio de registro imobili\u00e1rio, independentemente de ordem judicial pr\u00e9via, declara\u00e7\u00e3o expressa do juiz ou demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. Inclusive, esta medida pode ser adotada mesmo quando h\u00e1 recurso com efeito suspensivo pendente de julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Em suma, num cen\u00e1rio do judici\u00e1rio cada vez mais sobrecarregado, com uma quantidade absurda de feitos pendentes de resolu\u00e7\u00e3o, urge uma maior proatividade dos credores, visando a celeridade na satisfa\u00e7\u00e3o de seus interesses, como tamb\u00e9m a mitiga\u00e7\u00e3o das possibilidades de fraudes, oportunizadas pela morosidade dos atos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, medidas preventivas como a Averba\u00e7\u00e3o Premonit\u00f3ria e a Hipoteca Judici\u00e1ria s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para os credores, os quais ir\u00e3o aumentar as chances de satisfazer suas d\u00edvidas, garantindo uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica em um sistema judicial sobrecarregado.<\/p>\n\n\n\n
1 Justi\u00e7a em N\u00fameros 2022. CNJ. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnj.jus.br\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/justica-em-numeros-2022-1.pdf. Acesso em 14 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
2 TJ-SP: Agravo de Instrumento n. 2089244-13.2017.8.26.0000, Rel. Des. Bonilha Filho, 26\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, j. 23.06.2017 e Agravo de Instrumento n\u00ba 2262476-37.2015.8.26.0000, Rel. Des. Teixeira Leite.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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