O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou o +Autonomia, uma plataforma de inteligência artificial voltada à automação de etapas processuais e ao apoio à tomada de decisão. A iniciativa busca reduzir o tempo de tramitação e enfrentar o acúmulo de processos. Ao orientar o fluxo decisório com base em dados, o projeto sinaliza uma mudança na forma de estruturar o contencioso.
Na versão atual, a ferramenta atua em tarefas administrativas estruturais, como identificação de óbitos, degravação de audiências e geração automática de intimações. A expansão gradual para triagem, classificação, busca de precedentes e sugestão de minutas integra o escopo previsto para as próximas fases. Em qualquer cenário, a validação do resultado e a decisão final permanecem sob responsabilidade exclusiva de magistrados e servidores.
Esse movimento não é novo para quem atua no contencioso estratégico. A lógica de usar dados para identificar padrões e qualificar o risco já vinha sendo aplicada por empresas na análise de passivos judiciais. O que muda agora é que essa capacidade analítica passa a operar também do lado do Judiciário, e isso altera o equilíbrio do sistema.
Com o +Autonomia, o contencioso é lido como comportamento, não apenas como volume. Demandas semelhantes são examinadas a partir de sua repetição. A tendência é de maior alinhamento entre decisões em casos equivalentes, o que afeta diretamente a forma como empresas e escritórios estruturam avaliações de risco e conduzem estratégias processuais.
Estratégias baseadas na replicação sistemática de teses tendem a enfrentar maior controle. A previsibilidade aumenta, mas ela também exige mais sofisticação de quem litiga.
Há limites que precisam ser considerados. A padronização pode reproduzir distorções presentes nos dados históricos, e a influência de sugestões automatizadas sobre o processo decisório exige monitoramento constante. Governança e qualidade dos dados não são detalhes: são condições para que o sistema funcione bem.
O +Autonomia ainda está em fase inicial. A organização do contencioso incorpora estruturas de informação mais sofisticadas, e esse movimento tende a influenciar tanto o processo de decisão quanto o comportamento dos litigantes.
Quem entende essa dinâmica antes sai na frente.
Por Luciana Martins, Sócia de Martorelli Advogados
