A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está consolidando o que podemos chamar de um “sistema nervoso central” da cobrança pública: o HUB Cobrança.
O projeto é um alerta para o empresariado diante da integração sem precedentes entre entes federais, estaduais e municipais.
Até então, o contribuinte lidava com estratégias de cobrança fragmentadas. Com o HUB, estados e municípios passarão a utilizar a tecnologia e a inteligência de dados desenvolvidas pela União.
Isso significa que a régua de cobrança, que inclui desde notificações automáticas até o protesto e a inscrição no Cadin, será padronizada e acelerada em diferentes esferas da Administração Pública Tributária.
Por que este é um momento de atenção para a gestão fiscal?
• Integração multiesferas: débitos municipais ou estaduais podem chegar ao patamar de serem geridos com a mesma eficiência das estratégias federais.
• Automação e escalabilidade: o uso de APIs e inteligência de dados permite que a PGFN e os entes conveniados disparem ações de cobrança de forma massificada, reduzindo drasticamente o tempo entre a inscrição em dívida ativa e os atos de constrição ou negativação.
• Fim da ineficiência local: municípios e entidades com menor estrutura tecnológica agora terão acesso gratuito a uma ferramenta de ponta, eliminando gargalos que antes atrasaram a cobrança de tributos como o ISS, o IPTU e o Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD).
Na minha análise, a desjudicialização proposta pelo HUB busca reduzir a litigiosidade, mas também aumenta a pressão sobre a conformidade fiscal das empresas.
O movimento não é sem contexto.
Não tenho pretensões de sentenciar a realidade, mas fato é que as transações tributárias federais já são um instituto consolidado de arrecadação.
E isso ao mesmo tempo em que os Estados também praticam transações ou, no mínimo, já possuem legislação a respeito. Em paralelo, pelo menos os maiores municípios (sobretudo as capitais) também já estão caminhando para estabelecer mecanismos de transação tributária municipal.
O quadro acima ainda se soma às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
É razoável se esperar que a inconsistência de dados ou o esquecimento de um débito em uma esfera subnacional pode gerar um bloqueio sistêmico muito mais rápido do que víamos anteriormente.
Assim, transformar desafios tributários em crescimento exige, acima de tudo, antecipação.
O PGFN HUB é uma realidade tecnológica que demanda das organizações uma governança fiscal cada vez mais rigorosa e conectada.
Por João Amadeus, Sócio de Martorelli Advogados
