Tenho participado de discussões com Conselhos e lideranças executivas sobre a Reforma Tributária, e uma percepção tem se repetido: o tema ainda é tratado como uma mudança de alíquota.
Não é.
A Reforma altera a lógica de formação de preço, a estrutura de contratos, a relação com fornecedores e, principalmente, a forma como o risco tributário se manifesta no balanço. Na prática, a governança tributária saiu do backoffice e sentou-se na mesa da estratégia.
Alguns pontos que, na minha visão, já deveriam estar no radar:
1. A cadeia de fornecedores como critério de seleção
A robustez da apuração fiscal do fornecedor será determinante. A partir de agora, o risco fiscal é compartilhado: um parceiro tecnicamente frágil pode comprometer o seu direito ao crédito.
2. O Split Payment altera a lógica de caixa
A liquidação financeira da operação deixa de ser neutra. Dependendo do modelo de implementação (padrão, simplificado ou estruturado), o impacto sobre liquidez pode ser severo, funcionando como uma nova forma de antecipação de tributos. Como é a relação da sua empresa com suas contratantes? E com suas contratadas?
3. A geografia da operação perde relevância fiscal
Com a extinção progressiva dos incentivos de ICMS, a criação de fundos de compensação e desenvolvimento regional mudam o racional de localização. Decisões logísticas tendem a perder o viés fiscal e voltam a ser operacionais.
4. O legado de créditos é um tema crítico
O saldo credor acumulado de ICMS e PIS/Cofins é, hoje, um ativo de risco. Prazos de homologação e a morosidade na compensação (que pode chegar a décadas em alguns casos) exigem um planejamento de liquidez de longo prazo.
5. Tecnologia e reputação
A adaptação de sistemas, a integração total entre Jurídico, TI e operações, e a exposição dos tributos no ato da compra ao consumidor ampliam o nível de transparência e, com isso, o potencial de questionamento.
Além disso, a própria dinâmica de fiscalização e do contencioso tende a se tornar mais complexa, com múltiplos entes potencialmente atuando sobre o mesmo fato gerador.
Na prática, isso significa que a Reforma exige envolvimento direto da alta administração, provocando-a a entender como a arquitetura tributária vai impactar a forma como o negócio opera.
Para dar a dimensão do desafio, vale ler sobre os R$58,8 bilhões em créditos retidos nos estados no link que deixo nos comentários.
Por João Amadeus, Sócio de Martorelli Advogados
