A Lei nº 15.377/2026 passou a exigir que empregadores informem e promovam ações de conscientização sobre campanhas de vacinação e doenças como HPV e câncer.
O texto legal é enxuto, mas a execução prática exige mais do que parece.
→ Não há detalhamento sobre formato, periodicidade ou forma de comprovação. E é aí que mora o problema.
Não basta divulgar. É necessário estruturar minimamente como essa informação circula dentro da empresa e, principalmente, como esse fluxo pode ser demonstrado depois.
Para organizar essa leitura de forma mais objetiva, montei um material com os principais pontos da lei e, sobretudo, com uma abordagem prática sobre como estruturar esse processo dentro das empresas e preservar as evidências de cumprimento.
Por Geraldo Fonseca, Sócio de Martorelli Advogados
